Os Poderes Executivo e Legislativo de Fernando Pedroza estão unindo forças em busca da Regularização Fundiaria do município. O Presidente da Camara Municipal de Fernando Pedroza, Kleverlan Félix (PT) esteve nesta quarta-feira (22) participando de uma importante reunião no Gabinete Civil com a Prefeita Sandra Jaqueline (MDB) e o assessor do Departamento de Regularização Fundiária do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Gildo Bezerra. O assunto em pauta tratou sobre o Convênio 004/2018 que versa sobre o benefício para o Bairro Miguel Trindade no Conjunto Alto de Santa Luzia. O programa da Companhia Estadual de Habitação Desenvolvimento Urbano - CEHAB tem por finalidade desburocratizar o processo de escrituração e regularizar imóveis, facilitando a titularização, principalmente para pessoas carentes, que deixarão de pagar o registro e impostos.
No total, 59 famílias serão beneficiadas com escrituras públicas de suas residências totalmente gratuitas através de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o Governo do RN por meio da CEHAB.
As escrituras já estão sendo averbadas em cartório, aguardando apenas a elaboração dos títulos e definição de data que em breve será divulgada para a entrega dos referidos documentos aos seus beneficiários.
O Presidente do Legislativo destacou esta importante ação entre a Gestão da Prefeita Sandra e o Governo do Estado: “Essa ação é uma questão de cidadania e dignidade para o nosso povo Pedrozense. A entrega desses documentos tão sonhado é de grande importância para o município e para as famílias beneficiadas, pois terão seus imóveis devidamente regularizados e sem custo financeiro nenhum”, frisou Kleverlan Félix.
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