A Prefeitura de Angicos, região Central do Rio Grande do Norte, deu um novo passo no processo para viabilizar a construção de uma creche pública no município. Depois de solicitar a Licença de Instalação (LI) ao órgão ambiental estadual, a gestão municipal comunicou que protocolou nesta terça-feira (23) o pedido de Licença Simplificada (LS) junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

O empreendimento está previsto para o bairro Prefeito Jaime Batista dos Santos, na zona urbana, e seguirá o modelo Tipo 1 estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), padrão adotado nacionalmente para unidades modernas de educação infantil. Essa tipologia inclui estrutura com salas amplas, áreas de recreação, berçário e espaços administrativos, atendendo crianças de 0 a 5 anos.

O aviso oficial, assinado pelo prefeito Miguel Pinheiro Neto, foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. O documento comunica ao Idema o interesse em obter a licença necessária para que o projeto siga para a etapa de obras, caso aprovado.

A Licença Simplificada é um dos instrumentos previstos na legislação ambiental e costuma ser exigida para empreendimentos classificados como de baixo impacto, caso das unidades educacionais. Com ela, o município espera avançar na agenda de expansão da rede de ensino infantil.