Angicos (RN) foi incluído entre os 2.245 municípios brasileiros que receberão, já nesta quarta-feira (30 de abril), recursos adicionais da complementação da União ao Fundeb, conforme ajuste anual referente ao exercício de 2024. A cidade está entre os 17 novos entes que passaram a cumprir os critérios legais para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total), um importante reforço no financiamento da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), coordenou a liberação de R$ 943,4 milhões adicionais para estados e municípios. Esses recursos, creditados em parcela única, têm como objetivo corrigir as estimativas feitas em 2024 com base na arrecadação real apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Para Angicos, esse repasse representa uma conquista significativa, viabilizando melhorias concretas na rede pública de ensino. Entre as possibilidades de aplicação estão a construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, capacitação de professores, investimentos em transporte escolar e outras ações estratégicas para o desenvolvimento educacional.

A inclusão do município nessa lista é resultado de um esforço contínuo para qualificar sua gestão educacional e alcançar os indicadores exigidos pela legislação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020). A complementação VAAT contribui para reduzir desigualdades entre redes de ensino e garantir que municípios com menor capacidade arrecadatória possam oferecer educação de qualidade.

Com o novo ajuste, o valor global da complementação da União ao Fundeb em 2024 subiu de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões. O valor mínimo por aluno também foi ampliado: o VAAT-MIN passou de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53. Essa atualização fortalece a equidade na distribuição de recursos, reafirmando o compromisso do Governo Federal com o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.