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Angicos,19/07/2024

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Deputados do PSD questionam ministra sobre Campus de Justiça de Guimarães

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Deputados do PSD questionam ministra sobre Campus de Justiça de Guimarães

Na pergunta, enviada através da Assembleia da República, os deputados sociais-democratas questionam Rita Júdice acerca do "ponto de situação do procedimento relativo à construção do novo edifício" para a instalação dos Juízos Criminais, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), dos Juízos de Trabalho e Juízos de Família e Menores de Guimarães, denominado de Campus de Justiça de Guimarães.



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Estes deputados do PSD perguntam também se "há algum constrangimento que esteja a dificultar o desenvolvimento e concretização desta obra, se o IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] já obteve o visto do Tribunal de Contas relativo ao direito de superfície [sobre o lote de terreno para a construção], quando é que o Governo estima iniciar a fase de construção deste edifício (fase 3) e qual a previsão da respetiva conclusão" da obra.


Entre os 19 deputados subscritores da pergunta, estão Ricardo Araújo, presidente do PSD de Guimarães e também vereador na Câmara Municipal de Guimarães, Emídio Guerreiro e Hugo Carneiro.


"Desde, pelo menos, 2016 que o Ministério da Justiça tem expressado empenho na construção de uma solução que possa contribuir para uma melhoria substancial ao nível do acesso à justiça da população de Guimarães, através da 'migração' de várias valências atualmente instaladas em Creixomil, evitando assim que o Estado continue a suportar elevadas quantias com a renda mensal dessas instalações", lê-se na pergunta.


Os deputados lembram que, em março de 2021, em resposta a um grupo de deputados do Grupo Parlamentar do PSD, o Ministério da Justiça estava "empenhado em assegurar, com brevidade, a construção de um novo edifício judiciário em Guimarães, informando que, para o efeito, o IGFEJ tinha contratado a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Minho no sentido de elaborar o estudo de conceção daquele edifício, estudo esse cuja entrega ocorreu em 15 de janeiro último".


"Encontrando-se, à data, 'a ser ultimados os procedimentos tendentes a garantir a viabilidade urbanística daquele estudo', sendo que o 'IGFEJ e o Município de Guimarães' estavam a colaborar no sentido de ser possível 'executar a construção do acima referido edifício dentro do prazo previsto no Protocolo celebrado entre as partes", refere a pergunta, enviada à ministra.


Dizem ainda que, "mais recentemente, na audição regimental em sede de especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, realizada em 06 de novembro de 2023, a anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, informou o Parlamento que o IGFEJ e a Universidade do Minho estavam a 'olhar para a volumetria que é necessária para este projeto' e que estava prevista a verba de 12,8 milhões de euros para a construção do novo edifício".


O tema da construção do futuro Campus de Justiça de Guimarães já foi levado à reunião do executivo camarário várias vezes pela oposição PSD/CDS-PP.


Em 23 de março de 2023, o vereador Bruno Fernandes, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, afirmou que o futuro Campus de Justiça vai albergar os serviços que neste momento estão espalhados por vários locais, acrescentando que o Estado paga, mensalmente, "35 mil euros" de renda pelo edifício onde estão as Varas Mistas, em Creixomil, que "está sem capacidade e sem as condições".


Na resposta, o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança (PS), disse que o Campus da Justiça "é estratégico" para Guimarães, distrito de Braga, acrescentando que "era urgente, é muito urgente que a obra se concretize".


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