O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação
Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da
Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A
ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13
empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e
sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter
contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras
eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN
em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.
A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em
15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais
Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN
e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz
parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada
simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação
foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do
Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.
A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas
bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange
os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos,
valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de
saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras
operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos
porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para
uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.
As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka
Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da
Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido
era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por
empresas contratadas.
O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da
Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto
ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas,
parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka
Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram
as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.
Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de
serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker
Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios,
mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses
valores para Lardjane Macedo.
O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos
empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências
bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de
Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo,
uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta
última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao
recebimento de valores do erário municipal.
Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de
Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram
recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em
esquema delituoso voraz.
Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são
investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os
crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários
obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.
Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos
de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo,
a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele
de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense
Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer
repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que
constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.