Veto retirou benefício dos servidores municipais
O prefeito de Angicos, Pinheiro Neto retirou mais um benefício do funcionalismo público municipal. O gestor vetou Emenda Aditiva nº 001/2021 ao projeto de lei Complementar nº 060/2021 da Câmara de Vereadores que previa a isenção do IPTU (Importo Predial Territorial Urbano) a servidores públicos, cônjuges e que lhe sirva de residência, sendo extensivo à viúvos (as).
O Poder Executivo alega que, o projeto de lei é inconstitucional. Ao justificar o veto, o prefeito disse que a proposição (Emenda Aditiva aprovada na Casa de Leis) de iniciativa do Presidente da esfera Legislativa, Neto Maciel, à luz do art. 150, II, da Constituição Federal/88 no art. 95 inciso II da Constituição Estadual, encara como desigualdade entre contribuintes tal benefício.
O dispositivo foi instituído no ano de 2005 através de emenda ao Código Tributário de autoria do ex-vereador, Jalmir Dantas e concedia a isenção para o funcionalismo público do pagamento de IPTU.
Em conversa com a reportagem do Blog Angicos Notícias, o parlamentar disse que recebeu com surpresa a notícia de que o prefeito havia vetado o projeto e frisou que tal atitude fere o direito do funcionalismo; “Respeito a decisão do Prefeito Pinheiro e recebo com muita naturalidade, porém, pedimos bom senso, pois nossos servidores tem sofrido ao longo dos anos com a desvalorização e retirada de direitos.
Defensor do Servidor Público, o Vereador Neto Maciel tem encampado várias causas em favor da classe trabalhadora.
O prefeito de Angicos, Pinheiro Neto retirou mais um benefício do funcionalismo público municipal. O gestor vetou Emenda Aditiva nº 001/2021 ao projeto de lei Complementar nº 060/2021 da Câmara de Vereadores que previa a isenção do IPTU (Importo Predial Territorial Urbano) a servidores públicos, cônjuges e que lhe sirva de residência, sendo extensivo à viúvos (as).
O Poder Executivo alega que, o projeto de lei é inconstitucional. Ao justificar o veto, o prefeito disse que a proposição (Emenda Aditiva aprovada na Casa de Leis) de iniciativa do Presidente da esfera Legislativa, Neto Maciel, à luz do art. 150, II, da Constituição Federal/88 no art. 95 inciso II da Constituição Estadual, encara como desigualdade entre contribuintes tal benefício.
O dispositivo foi instituído no ano de 2005 através de emenda ao Código Tributário de autoria do ex-vereador, Jalmir Dantas e concedia a isenção para o funcionalismo público do pagamento de IPTU.
Em conversa com a reportagem do Blog Angicos Notícias, o parlamentar disse que recebeu com surpresa a notícia de que o prefeito havia vetado o projeto e frisou que tal atitude fere o direito do funcionalismo; “Respeito a decisão do Prefeito Pinheiro e recebo com muita naturalidade, porém, pedimos bom senso, pois nossos servidores tem sofrido ao longo dos anos com a desvalorização e retirada de direitos.
Defensor do Servidor Público, o Vereador Neto Maciel tem encampado várias causas em favor da classe trabalhadora.
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