Cento e duas famílias do município de Lajes, na região Central do Estado, a 115 quilômetros de Natal, receberam nesta quinta-feira, 18, o título de propriedade de suas casas. As famílias residentes no Bosque das Pedras foram beneficiadas pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação, Cehab, com a entrega do documento de regularização fundiária.
"É minha obrigação como Governadora lutar por melhores dias para vocês. Este ato de hoje é um direito de cidadania que garante a propriedade efetiva da casa, valoriza os imóveis e permite à prefeitura executar obras que vão melhorar o acesso das pessoas aos serviços públicos", afirmou a governadora Fátima Bezerra ao anunciar a entrega dos títulos na quadra de esportes da Praça Manoel Januário Cabral, em Lajes.
O projeto de Regularização Fundiária do Governo do RN é uma ação que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A regularização garante que a posse da casa de acordo com a Legislação e se torna um bem de família que poderá ser repassado às futuras gerações. A meta do governo estadual é regularizar 25 mil unidades habitacionais até o final de 2022, em todos os 167 municípios potiguares.
O diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago, disse que "a regularização fundiária urbana se torna realidade no Rio Grande do Norte por mérito de uma administração verdadeiramente popular. Recebi esta missão da governadora Fátima Bezerra e até 2022 vamos entregar 25 mil títulos em todos os municípios. Hoje, aqui em Lajes, 102 famílias podem dizer que a casa é efetivamente sua, devidamente registrada em cartório e na prefeitura".
Para o prefeito Felipe Menezes, a entrega pelo Governo do Estado dos documentos de regularização dos imóveis é momento para celebrar por que é muito importante para todo cidadão ter a sua casa devidamente legalizada. "Celebramos este momento e agradecemos ao Governo do Estado que mostra ser verdadeiramente uma gestão popular".
Moradora da rua Praça dos Minérios, no Bosque das Pedras, a dona de casa Ana Clécia da Silva, 47 anos, disse que "lutei muito e agora tenho a propriedade da minha casa”. Ela, o marido e os filhos residem há 9 anos no conjunto. “Lutei muito e agora tenho a propriedade efetiva da minha casa", completou. Também moradora do Bosque das Pedras, Maria das Graças Oliveira considerou o título de regularização "um dos maiores benefícios que a gente pode receber. “Agradeço a todos e em especial ao Governo do Estado".
*O programa*
O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Em 2020 foram entregues 6 mil títulos. Nos últimos cinco meses foram mais de 1.700.
*Central do Cidadão*
O município de Lajes vai ganhar a 28ª Central do Cidadão no RN. Ao anunciar a instalação, a Governadora afirmou que "começamos a ampliação do Programa Central do Cidadão e começamos por Lajes, que é município polo na região. A Central do Cidadão significa espaço onde a pessoa tem acesso aos principais serviços públicos. Isto simplifica e democratiza o atendimento junto a órgãos como o Itep - para emissão de carteira de identidade, como o Sine - para cadastro em busca de empregos e o Detran, evitando que a pessoa tenha que se dirigir a vários locais diferentes", explicou. A Central do Cidadão de Lajes vai ser denominada Melquisedec Moreira, em homenagem ao sociólogo e ex-coordenador estadual do Dieese, natural daquela cidade.
Ainda em Lajes, a Governadora visitou a Escola Estadual Francisco de Oliveira Cabral, de ensino fundamental I e II e EJA, que nesta quinta-feira recebeu 14 novos aparelhos de ar condicionado. Fátima Bezerra também visitou a Escola Estadual Pedro II, antigo Grupo Escolar Pedro II, que funciona há 94 anos e hoje atende 460 alunos em três turnos. Na ocasião a governadora destacou a valorização profissional dos educadores que a partir deste mês de novembro vão receber as promoções vertical e horizontal. No primeiro caso as promoções não eram efetivadas há dez anos. "O nosso Governo tem compromisso com a Educação e com a valorização do magistério", declarou.
Na agenda de trabalho em Lajes a Governadora foi acompanhada pela secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, diretor administrativo-financeiro da Cehab, Antônio Miguel. Compareceram ao ato o vice- prefeito de Lajes, José da Mata, o presidente da Câmara municipal, vereador Francisco Gilmar Gomes, a vereadora Clara Fernandes (também representou a deputada estadual Eudiane Macedo), professor Canindé Rocha (representante de deputado estadual Francisco Medeiros), secretários e servidores do município e populares.
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