CNH Popular: Governo do Estado lança programa de concessão gratuita da carteira de motorista

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o programa CNH Popular voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página eletrônica www.detran.rn.gov.br, do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), na internet, e vão até 30 de abril corrente, uma sexta-feira.
O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no programa Bolsa Família e em programas assistenciais do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.
O programa CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria A, 111 para Primeira Habilitação Categoria B, 15 para Mudança de Categoria C, 15 vagas para Mudança de Categoria D e 12 para Mudança de Categoria E.
A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado, diz nota da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.