MPE pede cassação de Alysson Bezerra por uso da máquina pública durante a campanha eleitoral

No dia em que foi diplomado prefeito eleito de Mossoró, o deputado Alysson Bezerra sofreu um revés inesperado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro da sua candidatura e a decretação da perda de seus direitos políticos por oito anos, sob a alegação de uso da estrutura e da verba de gabinete da Assembleia Legislativa para se promover eleitoralmente.

Enquanto candidato a prefeito, Alysson foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea usando posts patrocinados no Facebook e Instagram.

Com mais de 400 páginas, a denúncia relata postagens realizadas a partir do gabinete de Alysson em Mossoró localizado na Rua Pedro Velho, 275, no bairro Santo Antônio, Mossoró, obtidas a partir de dados fornecidos pelos provedores de Internet TCM Telecom e Brisanet.

A gravidade da conduta é manifesta. Diversos dispositivos constitucionais e legais foram violados com o objetivo de promover, antecipadamente e/ou com a estrutura estatal, o então deputado estadual e vencedor da disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal de Mossoró, desequilibrando as condições de igualdade e legitimidade que devem permear durante toda a campanha eleitoral. Com efeito, observa-se que a parte da campanha eleitoral digital feita pelo primeiro investigado Allyson Bezerra utilizou a estrutura estatal de seu gabinete de Deputado Estadual, sediado em Mossoró, na rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, Mossoró, conforme demonstrado acima. De fato, colhem-se das postagens feitas (e acima demonstradas) que o primeiro investigado, desde a pré-campanha eleitoral, usou a estrutura administrativa de seu gabinete, custeado, ao que parece, com recursos públicos advindos da verba de gabinete, permanecendo essa conduta grave, censurável e desequilibradora do pleito eleitoral, durante a campanha propriamente dita.

Movida pelo promotor Hermínio Souza Perez Júnior, a ação será julgada pela juíza da 33ª Zona Eleitoral Giulliana Silveira de Souza.

Do Jornal O Mossoroense