Decreto: Medida suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado

Está formalmente decretada a suspensão de eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do RN que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.
A determinação consta do Decreto nº 30.210 (veja AQUI), que tem cópia veiculada na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra (foto) e alguns secretários estaduais.
O artigo 2º do ato frisa que, “em atenção à competência concorrente para proteção da saúde pública entre os entes federados, fica recomendada aos municípios do RN a adoção de medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa”.
Por sua vez o artigo 3º diz que o Governo do Estado “disponibilizará aos municípios suas forças de segurança pública, por meio das operações do programa Pacto pela Vida, para dar o apoio complementar necessário à implementação das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus”.