Define sobre a prorrogação e flexibilização das medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) na cidade de Fernando Pedroza, região Central potiguar, e dá outras providências, o Decreto nº 074/2020, assinado pela prefeita do município, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro.
Uma das providências do Decreto define que fica prorrogada a suspensão das aulas presenciais em Fernando Pedroza até o dia 18 de setembro próximo, uma sexta-feira, seguindo assim as medidas adotadas no âmbito do estado do RN, retornando as aulas conforme posteriores orientações da instituição estadual.
O ato governamental também determina o horário para funcionamento do comércio não essencial, sendo ele das 7h às 12h e 14h as 17h, de segunda a sábado, incluindo aqueles não essenciais que atendem por meio de delivery, sem exceção, até o dia 04 de setembro.
A medida também estabelece a abertura dos templos religiosos, com o público de apenas 30% de sua capacidade total.
Todo conteúdo do Decreto está publicado no exemplar de sexta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
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