Foi instituída na cidade de Angicos, região Central do RN, por intermédio da Lei nº 1.158/2020, do dia 15 deste mês, a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que integrará o calendário oficial de eventos do município e será comemorada, anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
Cópia da Lei veio a público na última sexta-feira (17) pelo Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e ganha visibilidade na página do Blog Pauta Aberta.
A Semana tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, em consonância com o disposto no artigo 8º-A, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre as medidas previstas, a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência compreenderá as seguintes ações: realização de seminários e ciclos de palestras; orientação quanto aos métodos contraceptivos; atendimento psicológico em grupo e de modo individual, com orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre prevenção; e, atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.
Para a consecução dos objetivos da Lei, a Prefeitura Municipal poderá: celebrar convênios com ministérios, secretarias e outros órgãos estaduais e municipais de saúde, educação, segurança pública, assistência social, dentre outras; estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, visando à promoção de palestras, exposições e debates públicos sobre o assunto; e, realizar ampla divulgação junto aos meios de comunicação.
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