O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou duas ações civis públicas para tentar obrigar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a reformar os açudes Novo Angicos e Boqueirão, respectivamente nos municípios de Angicos e Afonso Bezerra. O objetivo é fazer com que sejam cumpridas recomendações expostas pelo Painel de Segurança em Barragens e pelo corpo técnico do Governo do Estado, em especial a remoção das infiltrações na parede e no sangradouro que têm potencial de desencadear o colapso da estrutura do açude Novo Angicos e uma série de deficiências na estrutura do açude Boqueirão.
As ações são fruto de inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça para apurar a situação dos açudes, objetivando a adoção de providências para a segurança das comunidades locais.
A investigação no caso do açude Novo Angicos foi iniciada após o recebimento de documentos que noticiaram a situação da parede e sangradouros do açude, que estavam colocando em risco cerca de 3 mil famílias que residem no seu entorno. Uma inspeção do Painel de Segurança de Barragem contratada pelo Governo do Estado verificou a necessidade da realização a readequação do projeto de recuperação do açude devido à defasagem temporal do projeto existente.
Sobre o açude Boqueirão, o MPRN reforça que a reforma no reservatório tem como finalidade salvaguardar a vida e a saúde da população de Afonso Bezerra. Isso porque eventual colapso da estrutura de argamassa da barragem poderá gerar a inundação das zonas rural e urbana daquela cidade, com potencial de perda de muitas vidas e de patrimônio das pessoas.
Diante da impossibilidade de resolução extrajudicial dos dois problemas, restou ao MPRN acionar o Poder Judiciário para tentar minorar os efeitos do estado crítico da estrutura do açude Novo Angicos e também o açude Boqueirão, especialmente neste ano, cujo período chuvoso já se revela bastante intenso.
A materia publicada no portal eletrônico do MP/RN destaca tambem que, a investigacao iniciou-se após o recebimento do ofício n°146/2010 e documentos anexos, oriundos da Câmara Municipal de Angicos, os quais noticiaram a situação da parede e sangradouros do açude Novo Angicos que em suas condições a época estava colocando em risco cerca de 3.000 familias que residem em seu entorno o que evidenciava a intervenção do Ministério Público.
Para ler as íntegras dos documentos, clique aqui e aqui.
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