sexta-feira, 26 de junho de 2020

Rigidez: Decreto proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em Lajes


A Prefeitura de Lajes publicou um decreto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e consumo em locais públicos da cidade. Segundo o poder público, a medida segue orientação da Promotoria de Justiça e tem o objetivo de evitar aglomerações de pessoas em praças, calçadas e outros locais.

Veja a seguir a confirmação do Documento:

Com base em recomendações da Promotoria de Justiça de Lajes e nas centenas de denúncias de aglomerações causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas, o Comitê de Crise para Prevenção do Coronavírus deliberou e a Prefeitura de Lajes determinou, através do Decreto Municipal n° 082/2020, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e o consumo delas em locais públicos.

A Polícia Militar e Vigilância Sanitária estarão em intensa fiscalização para garantir o cumprimento da medida.

O Ministério Público recomenda que, verificada ação recorrente ou reincidente de desobediência, seja lavrado o auto pela Polícia Militar e encaminhado para apuração da Polícia Civil, com implicações nos Art. 268 e 330 do Código Penal.

Acesse na Íntegra o DECRETO 082/2020 no Link: www.lajes.gov.rn.br

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!