Promotor de Justiça da comarca de Angicos emite recomendações a correspondentes bancários de Afonso Bezerra.

A representação o Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Angicos, região Central do estado, expediu Recomendação aos correspondentes bancários de Afonso Bezerra orientando a que adotem medidas visando a manter a distância mínima de 1,5 metro entre os usuários, tanto no interior do estabelecimento quanto na parte externa, utilizando-se, por exemplo, de marcação no chão com tinta ou fita adesiva e disponibilização de pessoal para fiscalização da distância inclusive na área externa.

No prazo de 10 dias os responsáveis por tais instalações públicas devem prestar informações ao MPRN acerca do cumprimento da citada recomendação, consequência do Procedimento Administrativo nº 119.2020.000124, que teve divulgação nesta sexta-feira (1º) pelo Diário Oficial do Estado. 

Assinada pelo promotor e Justiça da comarca, Augusto Carlos Rocha de Lima, a medida requisita à administração municipal de Afonso Bezerra que adote providências para divulgá-la publicamente.

E, ainda, solicita à Procuradoria de Defesa do Consumidor do RN (Procon/RN) que promova fiscalização e acompanhamento nos correspondentes bancários de Afonso Bezerra, em cinco dias, a fim de verificar o cumprimento também da recomendação.

A Secretária Municipal de Saúde de Afonso Bezerra repassou, pelo canal institucional de WhatsApp da Promotoria, a informação de que há aglomerações nas filas do correspondente bancário do Banco Bradesco de Afonso Bezerra, sendo este um dos motivos para a intervenção do MPRN.