segunda-feira, 25 de maio de 2020

Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes decreta estado de calamidade pública


O prefeito de Angicos, Deusdete Gomes, decretou nesta segunda-feira (25) estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia de Covid-19. O texto do decreto Nº 15/2020, de 22 de Maio publicado no Diário Oficial da Federação dos municípios (FEMURN), se alinha ao Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, da Exma. Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e permite uma atuação mais firme por parte do município.

Com o decreto, as Unidades do Poder Executivo ficam autorizadas a adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública, ação extensiva as secretarias municipais, as quais ficam incumbidas de editar atos normativos necessários à regulamentar e a executar ações administrativos em razão do Estado de Calamidade Pública.

O referido documento também rememora em seu Art. 4º que o Poder Executivo Municipal já obteve o reconhecimento através da Assembleia Legislativa Estadual do Estado de Calamidade Pública, para os fins do disposto no Art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Confira a abaixo o documento

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!