terça-feira, 5 de maio de 2020

Decreto: Governo do RN prorroga isolamento e estabelece uso obrigatório de máscaras em locais públicos


O novo decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra (PT) no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05) prorroga o isolamento social no Estado até o dia 20 de maio. Além disso, determina o uso obrigatório de máscaras de proteção para os potiguares, sob pena de aplicação de multa. A medida entre em vigor a partir de quinta-feira (07).
Segundo o decreto, “é obrigatória a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira”, para o “acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso”. Depois, o texto completa que a determinação estende-se “à circulação de pessoas, para fins de trânsito, prática de atividades físicas ou de qualquer outro propósito, em vias e áreas públicas ou particulares de uso coletivo, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios”.
Já os profissionais de saúde e de segurança pública, no exercício de suas atividades, observarão normas específicas acerca da utilização de máscaras de proteção.
Confira o novo decreto aqui.
Fonte: Portal Grande Ponto

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico "O Legislativo em Ação", parceiro da Rádio Princesa 90FM, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!