O Governo do Rio Grande do Norte – por meio do
Decreto Nº 29.541, de 20 de março de 2020 - emitiu uma série de novas medidas
para enfrentar o contágio do novo coronavírus. As regras dizem respeito à
circulação de pessoas, funcionamento do comércio e serviços públicos e
privados. As suspensões começam a partir deste sábado (21). Confira AQUI a publicação no Diário Oficial do Estado.
O
anúncio do novo decreto estadual foi feito pela governadora Fátima Bezerra na
tarde desta sexta-feira (20), em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “A
vida das pessoas não tem preço, por isso toda a prioridade agora é para cuidar
das pessoas do Rio Grande do Norte. Não hesitarei em tomar todas as decisões
para proteger nosso povo. Fizemos uma grande concentração com todos os
envolvidos, tendo como objetivo combater o coronavírus”, disse a governadora.
Entre
as ações está o fechamento imediato de bares, restaurantes, praças de
alimentação e de food trucks em todo o estado até a próxima terça-feira (24). A
medida será reavaliada no fim do prazo. O decreto ainda determina, com validade
até o dia 2 de abril, as seguintes medidas:
- Proibição do transporte coletivo intermunicipal, incluindo a Região
Metropolitana de Natal, nos finais de semana e feriados e redução do
tráfego em 50% durante a semana. Além disso, os ônibus deverão transitar
com ventilação natural, ficando vedada a utilização do ar-condicionado, e
com passageiros limitados ao número de cadeiras;
- Caberá à Polícia Rodoviária Estadual inspecionar todo e qualquer
veículo de transporte rodoviário de passageiros, público ou privado;
- Proibição do acesso a shoppings centers com sistema de ar
condicionado central;
- Recomendação de transportes por táxis ou carros de aplicativo com
ventilação natural;
- Fechamento de academias de ginásticas e similares, casas de
recepções e eventos, boates, salões de festas, teatros, centros de
artesanatos, cinemas, equipamentos culturais, lojas maçônicas, igrejas e
templos religiosos e ambientes correlatos, clubes, parques públicos,
parques de diversões e unidades de conservação da natureza;
- Proibição de atendimento ao público nas agências bancárias e
financeiras, que devem se responsabilizar pelo reabastecimento dos caixas
eletrônicos e garantir a higienização adequada e disponibilização de
álcool em gel;
- Suspenso o atendimento ao público externo das Centrais do Cidadão e
do Detran;
- Nos Call Centers, as mesas de trabalho devem manter distância de
pelo dois menos entre uma e outra e os equipamentos de fones de ouvido e
microfones não podem ser compartilhados;
- Os mercados, farmácias e supermercados deverão respeitar a lotação
máxima de uma pessoa por cada 5 m² da loja, dentre outras providências,
como a limitação de uma pessoa por família para realizar as compras e
limitação dos quantitativos de bens essenciais à saúde, higiene e à
alimentação;
- A utilização das áreas de praia fica limitada à prática de
atividades físicas individuais, tais como caminhadas e corridas,
observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento
mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os usuários, sendo vedada a
disponibilização de mesas e cadeiras;
- Reorganização das feiras livres e similares de modo a assegurar o
distanciamento social;
- Os passageiros e a tripulação de voos e navios, oriundos de
localidades em que houve contaminação, que desembarquem em território
potiguar deverão submeter-se ao isolamento social domiciliar por, no
mínimo, sete dias, mesmo que não apresentem qualquer sintoma relacionado à
doença.
Além
disso, a suspensão de atividades coletivas de qualquer natureza passou a ser em
relação a eventos com público superior a 50 pessoas. Caso haja o desrespeito às
determinações do decreto, as denúncias podem ser feitas para o número 190 da
Polícia Militar.
Para
o descumprimento das medidas previstas neste decreto, será aplicada multa
diária de até R$ 50 mil, pela caracterização do crime contra a saúde pública,
tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.
Calamidade
pública
O
novo decreto se soma às demais medidas já tomadas pelo governo estadual ao
longo de março para combater a pandemia do coronavírus, como a instalação dos
comitês de emergência, o diálogo com os poderes, prefeituras, centrais
sindicais e federações patronais, além do encerramento de aulas nas redes
públicas e privadas.
O
decreto de calamidade pública foi aprovado por unanimidade pela Assembleia
Legislativa do RN (AL-RN), em sessão extraordinária realizada na manhã desta
sexta-feira (20). A ação autoriza o Governo a abrir operações de crédito e
contratações temporárias, além de suspender as exigências de cumprimento de
metas fiscais.
A
medida permite que o governo invista inicialmente R$ 40,5 milhões no esforço
contra o novo coronavírus. O valor será dividido entre as pastas da Saúde, que
receberá R$ 35,7 milhões para a abertura de 100 novos leitos de UTI, aquisição
de kits para diagnóstico, medicamentos, insumos e equipamentos, além da
contratação de mão de obra para assumir postos de trabalho de forma imediata;
Administração Penitenciária, que recebe R$ 1,8 milhão para aquisição de
tornozeleiras eletrônicas, em parceria com o Tribunal de Justiça; e Procon, que
contará com R$ 3 milhões para combate às práticas abusivas de comércio, como a
venda de máscaras e álcool em gel a preços acima do mercado, e campanhas de
esclarecimento à população.
O
governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), também
fechou uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da Universidade
Federal do RN (UFRN) para ampliar os testes do novo coronavírus dentro dos
próximos dias.
A
governadora Fátima Bezerra e os demais integrantes do Consórcio Nordeste também
acertaram que vão requisitar uma reunião virtual com os ministros Luiz Henrique
Mandetta (Saúde) e Paulo Guedes (Economia) para tratar de recursos necessários
para a manutenção do sistema de saúde pública nos estados durante o combate ao
coronavírus, além dos repasses financeiros para os governos estaduais e
prefeituras atravessarem a crise decorrente da pandemia.
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