O
presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora
Therezinha Cazerta, negou, na noite deste domingo, um pedido da Advocacia-Geral
da União (AGU) para derrubar decisão da Justiça de São Paulo determinando que a
divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa
assim que as inscrições forem encerrada.
Na prática, isso significa que os resultados não podem
ser divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.
As inscrições para o Sisu se encerram na às 23h59
deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Justiça de São Paulo
determina ainda que o governo comprove que o erro na correção das provas do
Enem 2019 foi totalmente solucionado.
Na decisão, a desembargadora ressalta que cabe ao
Poder Judiciário proteger “os interesses dos indivíduos quando violados”. Ela
afirma que a situação é grave porque e justifica a suspensão do Sisu porque,
assim que os resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos
candidatos, “tornando particularmente difícil que um erro a esse respeito seja
reparado”.
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