Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal projeto que reduz
a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas.
De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir
do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria, destaca informação
do portal da Agência Senado.
O autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 3/2019, senador pelo
estado de RR Chico Rodrigues (DEM), justificou o benefício alegando que 85% dos
compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo
de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor
poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência
e qualidade.
Outro ponto observado pelo senador é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas
pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.
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