A Justiça Federal determinou
a extinção do pagamento de R$ 764 mil em vantagens e gratificações indevidas a
servidores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A decisão da
8.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte acolhe pedido da Advocacia-Geral da
União (AGU). O objetivo da ação era anular atos da Universidade que permitiam o
pagamento de gratificações a servidores amparadas em decisões judiciais.
A história começou há dois anos e meio. Em agosto de
2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a universidade
suspendesse o pagamento das gratificações após constatar que “tais vantagens e
gratificações eram incompatíveis com o regime jurídico”. Os servidores
públicos, por meio do sindicato da categoria, recorreram. Desde então, alguns
juízes concluíram que eles poderiam voltar a receber os benefícios, apesar de
entendimento contrário do TCU.
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