O Ministério Público Federal (MPF) ingressou
com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal
no RN (JFRN), contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini –
ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto
Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento
de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular
ambiental com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), obtido
irregularmente através de licitação fraudada, em 2010.
O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na
campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora, relata
informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
Na investigação, o MPF constatou que os valores
foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em
pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado
por ele.
Em colaboração premiada, o empresário afirmou
que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A
propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado. O valor de R$ 1.150.000,00, pedido como “doação
eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada.
Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios
do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas
(aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio
Agripino Maia (R$ 150 mil).
O suplente do senador, José Bezerra de Araújo
Júnior – conhecido como Ximbica –, e o assessor parlamentar
Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia
de ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos
réus.
Caso condenados, eles poderão ser sentenciados
ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos
direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o
Poder Público.
A AIA tramita na 5ª Vara da JFRN, em Natal, sob
o nº 0813396-88.2019.4.05.8400.
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