Empresas não terão de pagar multa de 10% do FGTS

As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento para o governo da alíquota de 10% dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A medida não afeta os trabalhadores, mas atende a uma demanda empresarial.