O Diário Oficial do Estado
desta quinta-feira (03) veicula cópia do Termo de Aceite ao Cofinanciamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Angicos, região Central do estado, e o Governo
do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência
Social do RN (Sethas/RN), correspondente ao Processo nº
02010025.001482/2019-80.
O citado Termo formaliza as
responsabilidades gerais de gestão e as responsabilidades específicas, que
assume o gestor municipal de Assistência Social, ao aceitar o cofinanciamento
estadual para a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade, ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS).
O valor financeiro envolvido no
compromisso é de R$ 19,5 mil e a pactuação tem vigência de 17 de maio a 31 de
dezembro deste ano.
O Termo é assinado pela titular
da Sethas/RN, Iris Maria de Oliveira, e o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes.
Também tiveram publicação, na
mesma data, iguais Termos firmados com os municípios de São Miguel do Gostoso,
Caraúbas, Currais Novos e Touros.
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