Após definir a forma de
pagamento da folha dos servidores até setembro, o Governo do Rio Grande do
Norte espera anunciar em outubro como pretende pagar as últimas folhas do ano
e, quem sabe, também indicar a data do pagamento do 13º salário de 2019. Nesta
entrevista ao Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto,
explica os esforços da gestão para quitar os débitos com os servidores. Confira
na íntegra:
AGORA – O que o Governo do Estado já decidiu no tocante ao pagamento do
restante das folhas de 2019?
PEDRO LOPES – Desde julho, anunciamos o
calendário de pagamentos até setembro. Nossa ideia é que, no início de outubro,
após avaliarmos as finanças do Estado, possamos anunciar a folha dos meses de
outubro, novembro, dezembro e, se possível, do 13º salário de 2019.
AGORA – Como estão as negociações com o Banco do Brasil para negociação da
folha?
PL – Posso adiantar que as
negociações estão avançadas. A grande dificuldade [na renovação] estava pelo
não repasse do governo dos consignados em atraso. O Banco do Brasil reclama de
R$ 108 milhões devidos até 2018 que não foram repassados. Vale ressaltar que o
repasse de 2019 está rigorosamente em dia. Este era o ponto central.
AGORA – O que foi feito para sanar esse problema do montante não repassado
ao Banco do Brasil?
PL – O valor dessa transação
[negociação da folha] será de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil deseja
descontar os créditos que ele reclama. A controladoria fez a verificação dessa
reclamação e atestou esse débito. Estes são os pontos finais da negociação.
Descontando o R$ 108 milhões, o governo deve receber em torno de R$ 140
milhões. Contudo, o contrato da folha vai até maio. Como pretendemos receber
esse recurso com um pouco de antecipação para injetá-lo em dezembro, pagando os
salários atrasados ou complementando o 13º de 2019, vai haver um deságio que
tem sido negociado. Não deveremos receber os R$ 140 milhões, mas um pouco
menos, em razão dessa antecipação do crédito.
AGORA – O que essa renovação com o Banco do Brasil vai propiciar ao
Estado?
PL – Ela vai desencadear a abertura
dos créditos consignados que estão há quase dois anos suspensos para os
servidores estaduais. Quando eles necessitam de dinheiro emprestado, precisam
recorrer a operações de créditos com taxas mais elevadas. Com a renovação da
folha, o Banco do Brasil se compromete imediatamente a fazer essa abertura.
Posso dizer que estão muito avançadas as negociações, e estamos muito
otimistas. Logo mais, a governadora deve anunciar essa boa notícia.
AGORA – Quais são as expectativas e metas para o Governo do Estado até o
fim do ano no tocante à folha?
PL – Hoje, a folha líquida é de R$
380 milhões. É isso o que temos que vencer todo mês para manter os compromissos
com os servidores. Este ano estamos conseguindo cumpri-los, e passamos pela
pior fase, que foi julho. Em agosto, já foi mais tranquilo. Nos primeiros dias
deste mês, sabíamos que iríamos cumprir a folha. Acreditamos que nos próximos
meses as arrecadações vão aumentar, e entraremos numa fase mais tranquila para
cumprir os pagamentos. Nossa grande meta é completar os 13 pagamentos. Se
vierem recursos extras, pagaremos também os salários atrasados.
AGORA – O que aconteceu com o plano de se obter recursos com a antecipação
dos royalties do petróleo?
PL – Dois meses atrás, o petróleo
deu uma queda no mercado internacional. As expectativas iniciais de obtenção de
recursos com as vendas dos royalties ficaram frustradas, porque o valor que
captaríamos seria muito pequeno. O governo decidiu aguardar melhorar o preço do
dólar. No final do ano, é possível que retomemos essa negociação.
AGORA – O que o governo está fazendo em relação ao pagamento do 13º desse
ano?
PL – O 13º é o grande desafio. Julho
foi um mês difícil, como eu disse, mas conseguimos vencer. Vamos manter esse
pagamento regular até dezembro. Agora, com o 13º, estamos buscando recursos
extras. Dependemos da reação da economia no final do ano, porque, com as
arrecadações extras, além de cumprir o pagamento natural do mês, também
sobrariam recursos que poderiam ser utilizados para compor.
AGORA – Há expectativa da entrada de alguns desses recursos extras?
PL – Tem a transação do Programa de
Equilíbrio Fiscal (PEF) que tramita no Congresso. Com ele sendo aprovado do
jeito que está hoje, teríamos um aporte extraordinário em torno de R$ 380
milhões, para o Governo do Estado utilizar no final do ano para pagar a folha.
AGORA – Quais são, hoje, os débitos que o Estado tem com a folha?
PL – Temos três folhas em aberto:
uma parte de novembro de 2018, que gira em torno de R$ 140 milhões; uma parte
de dezembro de 2018, de cerca de R$ 380 milhões, e o 13º de 2018 integral. No
geral, temos um débito de R$ 900 milhões com servidores. Além disso, temos
registros de passivos com fornecedores na ordem de R$ 351 milhões em aberto.
Ainda há o débito com o Banco do Brasil de R$ 108 milhões, mas este deve ser
compensado com a folha instantaneamente durante a transação.
AGORA – Como uma das últimas ações antes de seu recesso, a Assembleia
Legislativa negou devolver as sobras orçamentárias dos demais poderes para o
Tesouro Estadual. Como o senhor viu essa decisão?
PL – Lamentamos isso. A crise é do
governo, mas só atinge o Poder Executivo, porque tem uma fragilidade política
na relação com os poderes. Está previsto um reajuste para os servidores do
Ministério Público, mas porque lá há sobras. Enquanto isso, servidor do
Executivo não pode ter reajuste de R$ 1. Observamos que os poderes realizam
ações políticas de cunho executivo, porque tem dinheiro sobrando. O grande
problema é que nessa relação, o Executivo é desfavorecido. Às vezes, eles
(poderes) acabam gastando (sobras). Perdem não apenas os servidores do
Executivo, mas também a economia do Estado. Essa dívida que temos é R$ 1 bilhão
que deixou de transitar na economia. Era um dinheiro para estar no comércio,
gerando emprego. Se estivesse circulando, mais pessoas estavam empregadas, mais
ICMS teria sido arrecadado. Todo mundo perde.
AGORA – Em razão da crise financeira, o Estado não tem conseguido ajudar o
Corpo de Bombeiros a investir em melhorias. Como consequência, surgiu a taxa
dos bombeiros no IPVA, que depois de vários debates, acabou sendo validada pelo
presidente do STF, Dias Toffoli. Como o senhor avalia essa polêmica?
PL – A taxa, na verdade, é um valor
pequeno. Individualmente, o detentor do veículo teria que pagar R$ 30. A taxa
iria requerer uma contraprestação de serviço, mas eu teria que usar esse
serviço. Ela teria caráter de imposto. A necessidade fez com que a corporação
buscasse recursos para entregar o melhor serviço à população. De certo modo, é
um recurso vinculado e que vai ser muito bem aplicado na segurança das pessoas
do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado não teve como tirar de seu
orçamento e encaminhar para o Corpo de Bombeiros.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário