O promotor de justiça da comarca com sede na
cidade de Pendências, Ricardo Manoel da Cruz Formiga (foto), fez uso da
Portaria nº 43352, publicada nesta quarta-feira (03) pelo Diário Oficial do
Estado, para instaurar o Inquérito Civil nº 042320190000002201908, que é
desdobramento da Notícia de Fato nº 02.23.2315.0000006/2019-53.
A medida tem por finalidade apurar possível ato
de improbidade decorrente de abandono injustificado de cargo e consequente dano
ao erário, em razão de recebimento irregular de vencimentos durante afastamento
irregular. O fato é atribuído a Francisco Hermógenes de
Medeiros Neto e outros a definir.
Dentre as providências que tomou para dar curso
à averiguação, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) orientou a
expedição de ofício à Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Estadual
de Educação e Cultura (SEEC), em Natal, informando sobre a instauração do
Inquérito Civil e requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre o
andamento do Processo Administrativo Disciplinar supostamente instaurado em
desfavor do servidor Francisco Hermógenes de Medeiros Neto (Sindicância n.º
159.399/2017-2); e, a notificação do próprio Francisco Hermógenes de Medeiros
Neto para que preste esclarecimentos, por escrito, no prazo de 10 dias úteis,
sobre os fatos relatados neste Inquérito Civil, notadamente quanto ao seu
suposto abandono de cargo, a partir do mês de março de 2017. (Pauta Aberta)
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