quarta-feira, 3 de julho de 2019

Pendências: Averiguação trata de caso de suposta improbidade administrativa por servidor

O promotor de justiça da comarca com sede na cidade de Pendências, Ricardo Manoel da Cruz Formiga (foto), fez uso da Portaria nº 43352, publicada nesta quarta-feira (03) pelo Diário Oficial do Estado, para instaurar o Inquérito Civil nº 042320190000002201908, que é desdobramento da Notícia de Fato nº 02.23.2315.0000006/2019-53.

A medida tem por finalidade apurar possível ato de improbidade decorrente de abandono injustificado de cargo e consequente dano ao erário, em razão de recebimento irregular de vencimentos durante afastamento irregular. O fato é atribuído a Francisco Hermógenes de Medeiros Neto e outros a definir.

Dentre as providências que tomou para dar curso à averiguação, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) orientou a expedição de ofício à Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), em Natal, informando sobre a instauração do Inquérito Civil e requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre o andamento do Processo Administrativo Disciplinar supostamente instaurado em desfavor do servidor Francisco Hermógenes de Medeiros Neto (Sindicância n.º 159.399/2017-2); e, a notificação do próprio Francisco Hermógenes de Medeiros Neto para que preste esclarecimentos, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, sobre os fatos relatados neste Inquérito Civil, notadamente quanto ao seu suposto abandono de cargo, a partir do mês de março de 2017. (Pauta Aberta)

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!