A cidade de Assú vem registrando rotineiramente violações ao
sistema de abastecimento de água. Por este motivo, todas as infrações
encontradas estão sendo encaminhadas ao Ministério Público (MPRN), haja vista
que se caracterizam como crimes. Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do
Rio Grande do Norte (Caern) aplica multa por infração, com valor a partir de
dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado
atrasado.
O trabalho foi intensificado neste mês de junho, com equipes
atuando especificamente no combate a fraudes. Já foram encontradas diversas
irregularidades como: ligações clandestinas (em que o morador liga-se ao
sistema da Companhia por conta própria e não paga conta), violação em
medidores, imóveis cortados (habitados e religados à revelia) e o desvio de
medição, que é uma maneira encontrada pelo consumidor para que a água não passe
pelo hidrômetro, fraude também conhecida como “by-pass”. Este trabalho de
fiscalização visa a redução de perdas de água e de faturamento, para tanto, as
equipes irão visitar todos os imóveis com consumo mensal entre zero e cinco
metros cúbicos que estejam ativos, imóveis cortados e não cadastrados que
estejam com indícios de utilização de água (habitados e em construção).
A fraude é qualquer prática de adulteração que prejudique o
funcionamento dos equipamentos de medição, lacres e tubulações e que impeça a
contabilização do volume de água consumido. Os crimes em que o infrator pode
ser enquadrado no Código Penal são artigo 155 (furto), 163 (destruir,
inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171 (obter para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento). Legenda: Entre
as fraudes estão danificar o hidrômetro para evitar a contabilização do
fornecimento de água.
Nenhum comentário:
Postar um comentário