O Governo do Estado vai encaminhar para o
Governo Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos
disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil
(Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A ação representa um investimento de 40 milhões
de dólares na modernização da estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e
financeira do RN, salienta informação da assessoria de imprensa.
A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta
segunda-feira (03) os pareceres jurídico e técnico construídos pela equipe
técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o RN.
La declarou que “este tipo de financiamento
é muito bem vindo, porque significa uma modernização na nossa estrutura
tributária e, com isso, aumentar a condição do Estado arrecadar”.
A documentação será encaminhada à Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia, para avaliação e
encaminhamento da negociação junto ao BID.
O financiamento para o estado já foi aprovado
pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.
O secretário estadual de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, explicou que o passo seguinte é levar o tema ao Senado, que
aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento, dizendo esperar
concluir todo o processo ainda este ano.
O planejamento de aplicação dos recursos prevê
investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da
Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control).
O secretário de Tributação adiantou que o
governo planejou investir muito em tecnologia da informação e melhoria nas
condições de trabalho para os servidores.
A contrapartida do Governo no financiamento é
de 10%.
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