terça-feira, 4 de junho de 2019

Profisco II: Governo do Estado encaminha projeto para modernização da gestão fiscal do RN

O Governo do Estado vai encaminhar para o Governo Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A ação representa um investimento de 40 milhões de dólares na modernização da estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e financeira do RN, salienta informação da assessoria de imprensa.

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta segunda-feira (03) os pareceres jurídico e técnico construídos pela equipe técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o RN.

La declarou que “este tipo de financiamento é muito bem vindo, porque significa uma modernização na nossa estrutura tributária e, com isso, aumentar a condição do Estado arrecadar”.

A documentação será encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia, para avaliação e encaminhamento da negociação junto ao BID.

O financiamento para o estado já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que o passo seguinte é levar o tema ao Senado, que aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento, dizendo esperar concluir todo o processo ainda este ano.

O planejamento de aplicação dos recursos prevê investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control).

O secretário de Tributação adiantou que o governo planejou investir muito em tecnologia da informação e melhoria nas condições de trabalho para os servidores.

A contrapartida do Governo no financiamento é de 10%.

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