Representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao
setor de ensino criticaram, nesta quarta-feira, 5 de junho, o não cumprimento
das metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005, sancionada em 2014 pela presidente Dilma
Rousseff. A inoperância do MEC também foi acentuada durante audiência na
Comissão de Educação do Senado, realizada por iniciativa do senador Jean Paul
Prates (PT-RN), e que marca a Semana de Ação Mundial, organizada pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educação.
Especialistas criticaram o governo federal, acusado de
paralisar iniciativas e cortar investimentos, comprometendo o desenvolvimento
do ensino no país. A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
disse que o acompanhamento do PNE mostrou estagnação na maioria das metas.
Ela destacou o não cumprimento das metas que tratam da
universalização do atendimento escolar para jovens entre 15 e 17 anos e da
criação de escolas em tempo integral. “Quando você deixa de cumprir alguma
meta, está impedindo o cumprimento das
demais do Plano. Todas as metas do PNE estão integradas e o plano foi pensando para garantir uma
educação pública de qualidade”, lembrou.
Jean Paul reconheceu que os resultados não estão dentro do
esperados nos cinco anos de implantação do PNE. Até o momento, 16 metas ainda
não foram cumpridas e as quatro restantes foram apenas parcialmente atingidas.
“Um dos objetivos que não se concretizaram foi a universalização da educação
infantil. Estava previsto que até 2016 todas as crianças entre quatro e cinco
anos teriam acesso à pré-escola.”, criticou.
O senador lamentou o desmonte da educação que o governo
federal vem tentando patrocinar. “Na
gestão Bolsonaro, a educação está sendo tratada como inimiga do governo. Os
dois ministros nomeados para comandar a pasta até então, demonstraram
flagrantemente completa inaptidão para o cargo”, disse.
Ele destacou trechos do documento elaborado por seis
ex-ministros da Educação – integrantes de governos de diferentes partidos
políticos – que aponta as políticas para a educação adotadas pelo governo
Bolsonaro como uma ameaça. O manifesto é assinado pelos ex-ministros José
Goldemberg, Murílio Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio
Mercadante e Renato Janine Ribeiro.
No documento, eles denunciam o desmonte da educação e a
quebra do consenso em torno da ideia de que a educação precisa ser a grande
prioridade nacional. “Publicamente, assumo o compromisso de me somar ao esforço
deles nessa luta que não é de partido A, B ou C, mas de toda a população, de
toda brasileira e brasileiro que deseja um futuro melhor para o nosso país”,
disse Jean Paul.
Debate
O presidente da seccional paulista da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, disse que a
educação tem que ser oferecida a todas
as crianças, adolescente, jovens,
adultos e idosos, independente do sexo, gênero, etnia e local de
moradia.
Ele lembrou que os principais desafios da educação pública estão no cumprimento das
metas do PNE; da construção e criação do Sistema Nacional de Educação; da revisão do pacto federativo;
da implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial; e da institucionalização do Fundeb como instrumento
permanente de financiamento da educação básica.
“Precisamos ampliar os investimentos públicos em educação pública , alem de
ampliar o acesso a educação infantil e ao ensino fundamental” defendeu.
O presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araujo, criticou a redução de recursos na área da educação,
principalmente com a criação da
Emenda Constitucional 95, criada no governo
Temer, que congelou os investimentos nas políticas sociais.
O professor repudiou as iniciativas criadas pelo atual
governo, que cortou os investimentos na
educação pública do país. “Querem
proibir a participação social. Estamos indo na contramão das metas do Plano Nacional de Educação ,
principalmente da Meta 19 , que trata da efetivação da gestão democrática da
educação”, afirmou.
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