quinta-feira, 6 de junho de 2019

Plano Nacional de Educação sofre de estagnação, apontam especialistas

Representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao setor de ensino criticaram, nesta quarta-feira, 5 de junho, o não cumprimento das metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005,  sancionada em 2014 pela presidente Dilma Rousseff. A inoperância do MEC também foi acentuada durante audiência na Comissão de Educação do Senado, realizada por iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que marca a Semana de Ação Mundial, organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Especialistas criticaram o governo federal, acusado de paralisar iniciativas e cortar investimentos, comprometendo o desenvolvimento do ensino no país. A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que o acompanhamento do PNE mostrou estagnação na maioria das metas.

Ela destacou o não cumprimento das metas que tratam da universalização do atendimento escolar para jovens entre 15 e 17 anos e da criação de escolas em tempo integral. “Quando você deixa de cumprir alguma meta,  está impedindo o cumprimento das demais do Plano. Todas as metas do PNE estão integradas e  o plano foi pensando para garantir uma educação pública de qualidade”, lembrou.

Jean Paul reconheceu que os resultados não estão dentro do esperados nos cinco anos de implantação do PNE. Até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e as quatro restantes foram apenas parcialmente atingidas. “Um dos objetivos que não se concretizaram foi a universalização da educação infantil. Estava previsto que até 2016 todas as crianças entre quatro e cinco anos teriam acesso à pré-escola.”, criticou.

O senador lamentou o desmonte da educação que o governo federal  vem tentando patrocinar. “Na gestão Bolsonaro, a educação está sendo tratada como inimiga do governo. Os dois ministros nomeados para comandar a pasta até então, demonstraram flagrantemente completa inaptidão para o cargo”, disse.

Ele destacou trechos do documento elaborado por seis ex-ministros da Educação – integrantes de governos de diferentes partidos políticos – que aponta as políticas para a educação adotadas pelo governo Bolsonaro como uma ameaça. O manifesto é assinado pelos ex-ministros José Goldemberg, Murílio Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro.

No documento, eles denunciam o desmonte da educação e a quebra do consenso em torno da ideia de que a educação precisa ser a grande prioridade nacional. “Publicamente, assumo o compromisso de me somar ao esforço deles nessa luta que não é de partido A, B ou C, mas de toda a população, de toda brasileira e brasileiro que deseja um futuro melhor para o nosso país”, disse Jean Paul.
Debate

O presidente da seccional paulista da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, disse que a educação tem que ser oferecida  a todas as crianças, adolescente, jovens,  adultos e idosos, independente do sexo, gênero, etnia e local de moradia. 

Ele lembrou que os principais desafios  da educação pública estão no cumprimento das metas do PNE; da construção e criação do Sistema Nacional  de Educação; da revisão do pacto federativo; da implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial;  e da institucionalização do Fundeb como instrumento permanente de financiamento da educação básica.

“Precisamos ampliar os investimentos  públicos em educação pública , alem de ampliar o acesso a educação infantil e ao ensino fundamental” defendeu.

O presidente  da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),  Heleno Araujo,  criticou a redução de recursos na área  da educação,  principalmente com a criação  da Emenda Constitucional 95, criada no governo  Temer, que congelou os investimentos nas políticas sociais.

O professor repudiou as iniciativas criadas pelo atual governo, que cortou os investimentos  na educação pública do  país. “Querem proibir a participação social. Estamos indo na contramão  das metas do Plano Nacional de Educação , principalmente da Meta 19 , que trata da efetivação da gestão democrática da educação”, afirmou.

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