O senador Jean Paul Prates (PT-RN), vice-presidente da
Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, alertou nesta quinta-feira, 6 de
junho, da tribuna do Senado, que o Congresso Nacional assuma suas
responsabilidades e discuta a venda de subsidiárias da Petrobras.
“Governo, traga as coisas importantes para serem debatidas
no Parlamento, sem medo. Estamos mostrando, aqui, que quando uma pauta
interessa ao país, ela vai adiante e tem suas devidas salvaguardas”, disse o
parlamentar. Ele chamou a atenção dos colegas para o impacto do plano de
desinvestimentos da Petrobras. “É um assunto importantíssimo que deveria estar
pautado aqui no plenário”, disse.
O Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde de hoje, o
julgamento da liminar que suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás
(TAG), uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão distribuída no Nordeste,
por US$ 8,6 bilhões, sem que tenha havido autorização legal do Congresso ou
mesmo uma licitação pública. Consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o
fundo canadense CDPQ adquiriu 90% da rede de gasodutos.
O senador disse que a
estatal está usando dispositivo do Decreto 9.188/17 para vender as ações da
Petrobras. Mas o artigo trata apenas das ações de outras empresas, como parte
de uma carteira de investimentos, e não para a venda de ações da própria
Petrobras ou suas subsidiárias.
Jean Paul lembrou ainda que, desde a criação da política
energética nacional, definida pela Lei 9.478, é dever do Estado regulamentar os
monopólios naturais. “Estão usando um
artigo microscópico, para dar direito à Petrobras de vender suas próprias
ações. Isso é gravíssimo”, advertiu.
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