quinta-feira, 6 de junho de 2019

Jean Paul alerta: venda de subsidiárias da Petrobras precisa passar pelo Congresso

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, alertou nesta quinta-feira, 6 de junho, da tribuna do Senado, que o Congresso Nacional assuma suas responsabilidades e discuta a venda de subsidiárias da Petrobras. 

“Governo, traga as coisas importantes para serem debatidas no Parlamento, sem medo. Estamos mostrando, aqui, que quando uma pauta interessa ao país, ela vai adiante e tem suas devidas salvaguardas”, disse o parlamentar. Ele chamou a atenção dos colegas para o impacto do plano de desinvestimentos da Petrobras. “É um assunto importantíssimo que deveria estar pautado aqui no plenário”, disse.

O Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde de hoje, o julgamento da liminar que suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão distribuída no Nordeste, por US$ 8,6 bilhões, sem que tenha havido autorização legal do Congresso ou mesmo uma licitação pública. Consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ adquiriu 90% da rede de gasodutos.

O senador  disse que a estatal está usando dispositivo do Decreto 9.188/17 para vender as ações da Petrobras. Mas o artigo trata apenas das ações de outras empresas, como parte de uma carteira de investimentos, e não para a venda de ações da própria Petrobras ou suas subsidiárias. 

Jean Paul lembrou ainda que, desde a criação da política energética nacional, definida pela Lei 9.478, é dever do Estado regulamentar os monopólios naturais.  “Estão usando um artigo microscópico, para dar direito à Petrobras de vender suas próprias ações. Isso é gravíssimo”, advertiu.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!