Os motociclistas que
podem ser beneficiados com o perdão das dívidas do Imposto sobre Propriedade de
Veículo Automotivo (IPVA) anteriores a 2018, devem R$ 37,1 milhões resultante
de 130 mil multas que se acumulam no Detran/RN.
Para terem direito ao benefício do projeto do perdão de dívidas, proposto
pelo Governo do Estado e aprovado ontem na Assembleia Legislativa, os
motociclistas devem quitar o IPVA deste ano e pagar as multas acumuladas.
De acordo com dados do Detran/RN, 130.519 multas foram aplicadas ao longo
dos últimos cinco anos para motocicletas de até 150 cilindradas (alvo do
projeto). As multas correspondem tanto a notificações feitas pelo Detran RN,
como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelos
órgãos municipais de trânsito.
As infrações correspondem a um período de cinco anos, tendo em vista que,
após esse tempo, elas são automaticamente extintas, mesmo não tendo sido pagas.
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