O Ministério da
Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite
da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.
As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana
ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação
da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e
terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade
de carteiras que já foram emitidas.
A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em
experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite
usado é o de 40 pontos.
Trata-se de um tema caro ao presidente
Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que
pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O
documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo
modelo com chip deve ser adotado.
No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as
alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de
quando isso vai ocorrer.
No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem
receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada
eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são
muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não serão
renovadas”, disse.
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