O
diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte
(DER), Manoel Marques, comentou neste domingo, 14, sobre a ação feita pelo
órgão estadual nas proximidades do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em
São Gonçalo do Amarante, no sábado passado, 13, quando motoristas de
aplicativos de transporte realizaram protesto após serem, segundos os
profissionais, de serem impedidos de atuar na região do terminal aéreo.
Segundo Manoel Marques, a
ação feita em parceria com a Polícia Militar foi educativa. A atividade do DER,
de acordo com o diretor do órgão, teve o objetivo de orientar motoristas “dos
chamados transportes especiais” sobre o Decreto 27045/2017, que rege os
transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem
exercia uma atividade profissional de maneira informal.
“Não se trata, portanto,
de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber”, disse
Manoel Marques.
Veja a nota do diretor do
DER:
Na condição de
diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), venho por
meio deste prestar o seguinte esclarecimento aos potiguares, sobretudo aos
prestadores de serviço e usuários dos chamados transportes especiais, entre os
quais os dos aplicativos uber, 99, entre outros:
Neste sábado (13), foi
realizada uma ação educativa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio
Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo objetivo era orientar os motoristas dos
chamados transportes especiais sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os
transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem
exercia uma atividade profissional de maneira informal. Não se trata, portanto,
de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora
não seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa que
facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e passageiros, e faz
com que esses profissionais trabalhem conforme determina a legislação.
O decreto foi regulamento
pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de setembro passado e estipulou um prazo de
seis meses para entrar em vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor
do DER, tenho obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.
Não é e jamais será
interesse do Governo da professora Fátima Bezerra adotar iniciativas contrárias
ao exercício dessa e de qualquer outra prestação de serviço regular. Ao
contrário, este Governo está sempre pronto a contribuir com muito diálogo e
transparência para que estes prestadores cumpram seu papel de acordo com a
regulamentação em vigor.
Ademais, o vídeo editado
que circulou na rede de WhatsApp não mostrou, por exemplo, o que falei aos
motoristas que estavam no local, sobre a disposição do Governo em facilitar o
pagamento das taxas que entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão
disseminando, sem o compromisso com a informação verdadeira, as despesas para
regularização não chegam a R$ 2 mil. (AgoraRN)
Manoel Marques
Diretor-geral do DER
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