O Conselho de Direitos é um canal de participação
social dos cidadãos, que tem como objetivo fazer com que suas demandas e
prioridades orientem as políticas públicas de atendimento à infância e
juventude.
É um órgão criado por determinação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer
parte do Poder Executivo.
É um órgão colegiado, autônomo, deliberativo e
formulador de políticas públicas, formado por representantes da sociedade civil
e representantes do governo municipal, que atua e decide pela maioria de seus
conselheiros e tem entre suas principais competências, elaborar as políticas de
atendimento às crianças e aos adolescentes e fiscalizar as ações das políticas
básicas de governo, que são desenvolvidas e que se destinam a infância e a
adolescência.
Na tarde desta segunda-feira, dia 1º de Abril
aconteceu em uma das salas de reuniões do Clube Municipal de Angicos uma
assembleia tendo como objetivo principal a escolha democrática dos novos membros
da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Angicos (COMDICA).
Como para ser legitimado o órgão precisa contar com
representantes da sociedade civil e do poder público municipal participaram da
assembleia dois membros da cada uma dessas entidades, sendo um titular e outro
suplente, ambos com direito a voto.
Como representantes de órgãos da sociedade civil
organizada participaram membros das igrejas evangélicas e católica, membros da
APAE e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Angicos.
Representando a gestão Municipal participaram os Secretários
de Gabinete Civil, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e o Conselho
Tutelar.
Após seguido todos os tramites regimentais a sessão
para a escolha da nova diretoria do COMDICA em Angicos foi iniciada e após os
votos democráticos de todos os presentes a nova mesa diretora do órgão que
gerencia as ações e politicas direcionadas as crianças e aos adolescentes de
nossa cidade ficou assim composto:
Presidente Manuela Rodrigues Silva – Chefe de Gabinete
da Prefeitura de Angicos.
Vice –
Presidente: Natali da Cunha Felipe de Souza – Secretária Municipal de Saúde de
Angicos;
Secretária: Lindjane Melo (Representante da Igreja
Católica)
E como Tesoureiro o Senhor Almir Medeiros (Representante
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Angicos.
Como foco inicial da gestão a nova diretoria do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angicos
(COMDICA) tem na pauta a condução do calendário para o processo de escolha
unificado para membros do conselho tutelar para o quadriênio 2020/2024;
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos;
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