A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos
cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à
unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo
Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de
Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual,
ficam reajustados na proporção de 4,17%.
“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se
mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos
aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e
assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”,
salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.
O reajuste previsto será implantado para os professores
ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de
abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será
implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A
primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085%
nos meses de julho a dezembro deste ano.
Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que
perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150
cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões
com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR),
são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018,
os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar
com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de
licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não
apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará
principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A
governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação
de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas
pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”,
destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria,
também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que
foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
Debate
Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado
Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar
tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo
para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os
servidores ativos. “Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os
salários atrasados”, disse. O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião
com relação aos inativos.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a
retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua
proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo
deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.
Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o
governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto,
um amplo diálogo com o sindicato dos professores (Sinte-RN). “O governo está
tratando com isonomia pois o reajuste é igual. Se tivesse condições
financeiras, não parcelaria e qualquer mudança nesse sentido terá um impacto
financeiro que não foi estudado pela Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF)”, afirmou o deputado.
Outro projeto aprovado, de iniciativa do Executivo,
reconhece a orquídea Cattleya Granulosa como flor símbolo do Rio Grande do
Norte. Outros projetos de iniciativa parlamentar, homenageando destaques entre
as personalidades e instituições com serviços prestados ao Estado também foram
aprovados.
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