A ação faz parte das atividades da 13ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que busca chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral. O texto é destacado através do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.
O juiz da comarca, Demétrio Trigueiro, ressaltou que “a promoção de audiências públicas fortalece a rede de proteção e atendimento através da informação e fomenta a estruturação de melhores serviços públicos através do diálogo entre as instituições”.
Durante a audiência foi feita exposição para o público presente sobre o tema, com ênfase na distinção entre a violência sofrida pela mulher em relação às demais existentes no ambiente doméstico e familiar. A explanação enfatizou inclusive que omissões podem ensejar a prática de crimes. E nesse sentido foi reforçada a importância do engajamento da sociedade civil na detecção de riscos e formulação das denúncias.
Em seguida, ocorreu um debate com o esclarecimento de dúvidas, além de ter sido oportunizado o espaço do júri para círculos de discussão entre os participantes.
Ao final do evento, o prefeito de Santana do Matos, José Edvaldo Guimarães Júnior, comprometeu-se a estruturar o órgão de advocacia pública municipal de modo a incluir entre as suas atribuições o atendimento jurídico especial a mulheres em situação de risco.
Essa ação foi proposta tendo em vista a ausência de órgãos da defensoria pública na comarca. Também participaram da audiência pública vereadores de Santana do Matos, secretários municipais, professores, policiais e demais autoridades públicas, além de adolescentes do Projeto Polícia Mirim e da população em geral.
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