O Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser
cobrado nesta terça-feira (12) no estado do RN, informou o Detran.
O proprietário tem a opção de pagar o tributo
em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas
fixas.
A primeira deve ser quitada ainda em março e as
demais em abril, maio, junho e julho, ressalta informação da assessoria de
imprensa do Detran, na capital do estado.
A responsabilidade do recolhimento e aplicação
do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é
arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu
licenciamento.
A alíquota responsável pela fixação do valor do
tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao
ano de 2018.
No mesmo período do vencimento do IPVA é
arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota
única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média
de aproximadamente 64% no valor do seguro.
Um exemplo são os veículos considerados de
passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o
valor de R$ 16,27.
Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito
do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos
relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site
do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil,
Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran.
Os boletos estão disponíveis 24h no portal
virtual do Detran.
Somente após a comprovação da quitação da taxa
de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e
Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte,
como também pode ser retirado diretamente no Detran.
Caso haja multas vinculadas ao veículo, o
documento só é emitido após a quitação delas. Para ter acesso ao boleto pelo endereço
eletrônico, basta acessar o site do Detran na internet.
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