Com a representação de
senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de
todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças
políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do
governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências
da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT
na manhã desta segunda-feira (25).
“Aqui todos colocaram de forma muito clara que não
aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao longo da história,
fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas,
sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas
para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma
disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é dos
nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques contra a
retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.
Entre outras mudanças no texto apresentado ao
Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos para ambos os
sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no debate se
posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues,
disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os
grandes devedores da previdência”.
Entre outras mudanças consideradas como retrocesso na
medida provisória, a sindicalista cita a redução de prazos para se requerer
benefícios e auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para
homens e mulheres do campo.
Os senadores Zenaide Maia (PHS) e Jean Paul Prates
(PT) também endossaram as críticas às medidas. “Eu sou contra, defendo que o
governo primeiro cobre de quem lhe deve, não queira atingir nossos
trabalhadores. A previdência não está falida, o governo afirma que é para tirar
privilégios mas é para prejudicar os mais frágeis”, disse. Jean Paul Prates
afirmou que as medidas “são humilhantes e decepam todos os direitos
conquistados pelos movimentos sociais”.
Benes Leocádio (PTC), único deputado federal que
participou da audiência, destacou o encaminhamento em Brasília em defesa dos
trabalhadores rurais. “Estaremos unidos aqui e em Brasília para que a vida do
homem do campo prospere. O Rio Grande do Norte tem mais de 22% dos seus
habitantes vivendo no meio rural e nas atividades agrícolas. As medidas
adotadas precisam beneficiar a atividade rural, sem riscos de prejuízos para as
pessoas que trabalham e vivem nos municípios do interior do Estado”, destaca o
parlamentar.
Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSL), Isolda
Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes
(PSDB) e Souza (PHS) também criticaram as mudanças.
Um dos mais antigos líderes sindicalistas do RN,
Manoel Cândido, presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn),
afirmou que os trabalhadores do campo esperam que toda a bancada federal do RN
se posicione contrária à reforma: “Está mais do que provado que não somos
fraudadores da previdência e agora eles querem retirar o direito da
representação do movimento sindical construído há mais de 60 anos”, disse,
referindo-se à medida que visa retirar dos sindicatos a iniciativa de emitir a
autodeclaração, transferindo a homologação para as entidades do Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma Agrária (Pronater).
Municípios
em dificuldade
Diretor geral da Emater no RN, César Oliveira fez um
alerta sobre as dificuldades financeiras por que passarão os municípios, caso a
MP seja aprovada, visto que a receita vem em sua maioria da renda dos
aposentados: “Se esta medida entrar em vigor, estamos falando na falência da
economia dos municípios, não é somente dos trabalhadores. E tem algo perverso,
pois vai demorar cinco anos para a população sentir os efeitos e compreender o
que está em jogo, enquanto aumentaremos a pobreza e a miséria”, preveniu.
O presidente da Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do RN (Fetraf), João Cabral de Lira, criticou a justificativa de
combate à fraude, alegada pelo governo: “Estamos avaliando que a própria
reforma já é uma fraude aos direitos dos trabalhadores, essa medida barra os
benefícios da previdência”, disse.
Coordenadora da Frente Brasil Popular (FB), Eliana
Bandeira, disse que os movimentos sociais não vão se intimidar diante das
ameaças. “A reforma da previdência não foi barrada pelo governo Temer por
iniciativa dele, mas pela nossa luta e resistência, continuaremos defendendo a
previdência social”, disse.
A sindicalista Fátima Cardoso, dirigente do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação (Sinte), acusou a reforma de “continuar
oferecendo privilégio às elites preguiçosas do País e sem taxar os grandes
bancos”. Titular da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à
Reforma Agrária (Seara), Alexandre Lima ressaltou a importância da união de
forças em torno do debate. “É importante que os movimentos sociais possam se
utilizar da capacidade de mobilização feita aqui hoje, demonstrando que o tema
é aglutinador”, declarou o secretário. “Se a população não se mobilizar, a
tendência é que outras pautas igualmente perversas ganhem força”, alertou.
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