O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quarta-feira (27), recomendação para que a Polícia Militar, por meio do Comando
de Upanema, efetue a apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos sonoros
que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o
trabalho ou o sossego alheios no município.
A recomendação deve ser
cumprida independentemente da época em que a legislação for violada,
principalmente no período festivo do Carnaval 2019.
A autoridade responsável
pela apreensão deverá realizar o procedimento de autuação e encaminhamento do
equipamento de som e do veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível
desconectar o som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a autoridade
policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora.
Durante o período diurno,
o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que
precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para
fins de viabilizar configuração da contravenção penal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário