A Secretaria
Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 1º, que vai iniciar
uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá
notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do
Norte. Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação
vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de
recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
Nesse ciclo
de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais
para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15
dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação.
Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado,
sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a
chamada Lei do ICMS. "Os contribuintes podem procurar as unidades
regionais de tributação para efetuar o pagamento à vista ou parcelado até 60 meses",
disse o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Além disso,
o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de
fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário,
como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio
por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.
Ainda dentro
do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem
débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário
Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para
o celular ou e-mail do contribuinte.
Os devedores
também poderão negociar seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de
Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), instituído pelo Convênio de Cooperação
Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.
Esta é a
segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do Estado.
A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate
à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que
começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.
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