A produção e extração de sal no Rio Grande do Norte será
tema de audiência pública, na próxima quinta-feira (14), às 14h, no auditório
da Casa Legislativa. Proposto pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), o
debate tem como objetivo discutir as ações ingressadas pelo Ministério Público
Federal (MPF) contra 18 empresas salineiras que atuam na região da Costa Branca
potiguar.
"É uma questão urgente a ser discutida, já que a
produção de sal é de fundamental importância para a economia do nosso Estado.
Nós estamos atentos às ações ingressadas pelo Ministério Público Federal e
queremos discutir essas questões para que possamos encontrar soluções",
justifica o parlamentar.
De acordo com o MPF, as empresas mantêm atividades em Áreas
de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei e cujo uso não pode ser
regularizado. O órgão federal oferece um prazo de quatro anos, prorrogável por
igual período, para que os proprietários concluam a desocupação e, além disso,
requer das salineiras a promoção de algumas compensações.
Foram convidados para a audiência membros do Ministério
Público Federal, empresários do setor salineiro e especialistas na área, dentre
outras autoridades.
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