Vimos através desta nota,
esclarecer os fatos que estão sendo distorcidos por meio das redes sociais,
sobre uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (31/12), no Hospital
de Angicos, com colaboradores das Empresas JMT e EMVIPOL. No dia 16 de março do
corrente ano, o município de Angicos, juntamente com o Governo do Estado do RN
e o Ministério Público Estadual, assinaram um Termo de Acordo
Interinstitucional, relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -
MPT-MPE no 138/2017. Pois bem, na Cláusula Quarta do Termo de Acordo
supracitado, existia um prazo a ser cumprido, para a retirada da mão de obra
terceirizada por meio de contrato de prestação de serviços. O
fato é que, neste mês
de dezembro esgotou-se o prazo, e o município precisou cumprir com as
determinações
constantes no TAC, pois as contratações a partir de agora são de
responsabilidade do município, e, inclusive, o projeto de lei das contratações já
passou pela aprovação
da Câmara
Municipal. Diante do exposto, estando a SESAP devidamente oficializada e
estando nós, enquanto município, agindo dentro da legalidade, em cumprimento
a uma determinação
do Ministério Público, fizemos uma reunião na data de hoje, agradecemos todo
o trabalho desenvolvido pelos Colaboradores naquela Unidade Hospitalar, e
tivemos que informar aos mesmos, que não por vontade nossa, mas cumprindo com
o que foi acordado entre as partes, a partir do próximo dia 01/01/2019, os
colaboradores das empresas JMT e EMVIPOL, não mais prestarão serviços ao
Hospital de Angicos. Deixamos claro que não expulsamos e/ou demitimos
ninguém, até porque estes, não são lotados no município e sim no estado,
através de empresas terceirizadas. Deixamos claro que, municipalizar o
Hospital de Angicos foi a saída encontrada, para que aquela Unidade Hospitalar
não fechasse suas portas. Por fim, reafirmamos o nosso zelo, responsabilidade,
respeito e compromisso com o povo angicano.
Nataly da Cunha Felipe de
Souza
Secretária Municipal de Saúde
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