O
Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET), deu
início a uma série de operações de combate à sonegação fiscal. A primeira foi
realizada nesta quinta-feira (24) na praia da Pipa, em Tibau do Sul, município
que fica 80 quilômetros de Natal.
Denominada ‘Operação
Fisco Integrado’, a operação é desenvolvida em parceria com a Polícia Militar
local e, com caráter advertivo e educativo, integra as estratégias de recuperação
fiscal adotadas pelo governo. A iniciativa conta com uma equipe de 30
servidores da SET que fiscalizam os estabelecimentos comerciais da localidade e
abordam veículos que transportam cargas. A ideia é inibir o trânsito de
mercadorias irregulares e, no caso de estabelecimentos comerciais, bares e
restaurantes, verificar a emissão da nota fiscal e se o estabelecimento possui
inscrição estadual.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que acompanhou toda a fiscalização, operações semelhantes serão realizadas ao longo de todo o ano de forma itinerante. “Vamos fazer esse acompanhamento constante, que é o papel do Fisco. Operações como essa ocorrerão rotineiramente ao longo de todo o ano e conforme as características do período, seja veraneio, ciclo natalino ou outras datas comemorativas”, destacou.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que acompanhou toda a fiscalização, operações semelhantes serão realizadas ao longo de todo o ano de forma itinerante. “Vamos fazer esse acompanhamento constante, que é o papel do Fisco. Operações como essa ocorrerão rotineiramente ao longo de todo o ano e conforme as características do período, seja veraneio, ciclo natalino ou outras datas comemorativas”, destacou.
Nesta primeira operação,
parte da equipe de fiscalização montou barreira em Tibau do Sul, na estrada de
acesso à Pipa, e abordou motoristas que transportavam cargas. Os demais fiscais
visitaram os estabelecimentos comerciais da praia, alguns já identificados no
sistema de monitoramento do varejo da SET, pelo qual são verificadas as
empresas com redução atípica de receitas e, consequentemente, diminuição do
reconhecimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
A operação começou por
volta das 10h e alguns estabelecimentos foram autuados. Um deles não tinha
inscrição e estava com mercadorias no valor de R$ 70 mil sem notas. Ao final do
dia, 200 empresas foram fiscalizadas e cinco equipamentos, que estavam
irregulares, como maquineta de autorização de cartão de crédito registrada em
pessoa diversa da empresa, foram apreendidos.
A fiscalização de combate
à sonegação de ICMS tem como meta combater a sonegação de aproximadamente R$ 40
milhões por mês com um trabalho de inteligência fiscal, cruzamento de
informações e big data. Estima-se que 10% do que é arrecadado mensalmente com
esse tributo – mais de R$ 400 milhões – no Rio Grande do Norte seja sonegado do
tesouro estadual.
As ações de recuperação
propostas pela secretaria envolvem ainda um sistema de premiação para o
consumidor que exige o cupom fiscal – a chamada Nota Potiguar – e também postos
de fiscalização de fluxo de mercadoria nas rodovias federais de divisa com os
estados do Ceará e Paraíba, para evitar a entrada de produtos sem documento
fiscal ou outras irregularidades. (Agora RN)
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