O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
recebeu, até o dia 31 de outubro, repasses no valor de R$ 14.615.142,01 de 60
prefeituras, do DETRAN e da JUCERN para pagamento de precatórios trabalhistas.
O maior valor pago neste ano, da ordem de R$ 1.625
mil, foi feito do município de Macau, seguido por Pau dos Ferros, que repassou
R$ 1.250 mil e pelo município de Santa Cruz, que parcelou uma dívida de R$ 950
mil.
O Detran/RN também negociou precatórios com o TRT e
pagou R$ 1.100 mil em precatórios trabalhistas, enquanto a Junta Comercial do
Estado do Rio Grande do Norte repassou R$ 46.140,00.
Neste ano, a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios
do TRT-RN já negociou a dívida total de 28 municípios, dentre eles está
Mossoró, Areia Branca, Maxaranguape, Pilões e Governador Dix-Sept Rosado.
Há, também, negociação parcial com dezenove
prefeituras, a exemplo de Passa e Fica, Macau, Ceará-Mirim e Afonso Bezerra.
Dez outros municípios, dentre eles Grossos, Parnamirim
e Ielmo Marinho, ainda serão convocados para negociar o pagamento de suas
dívidas com precatórios.
Outros 109 municípios estão sem dívidas de precatórios
junto ao TRT-RN, dentre eles, Caicó, Macaíba, Lucrécia, Tangará, Martins e
Tibau do Sul.
A prefeitura de Natal não possui negociação de
precatórios com o TRT-RN, contudo, aderiu ao Regime Especial e está pagando em
dia os valores devidos ao Tribunal de Justiça do Estado.
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