O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu encontro entre prefeitos de
cidades do interior e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde
desta segunda-feira (10). O parlamentar atendeu pedido dos gestores municipais
e participou do encontro acompanhado também pelo deputado federal eleito Benes
Leocádio (PTC).
"Os prefeitos, principalmente os das pequenas cidades,
têm passado por dificuldades nas suas gestões devido à crise financeira que
afetou todo o país. O objetivo do encontro é discutir formas para que gestores
não sejam penalizados devido à escassez de recursos", disse Ezequiel
Ferreira,
No encontro, participaram o presidente do TCE, conselheiro
Gilberto Jales, o presidente eleito do TCE, conselheiro Poti Júnior, e o
conselheiro Paulo Roberto Alves, que ouviram os pleitos dos municípios.
Representando os gestores estavam quatro prefeitos: José Leonardo
"Naldinho" (PSD), de São Paulo do Potengi e presidente da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); Jodoval Pontes (MDB), prefeito
de Japi; José Marques "Marcão" (MDB), de Lajes; e Mara Cavalcanti
(MDB), de Riachuelo.
Entre os pleitos, os gestores querem mudança na interpretação
sobre o cálculo dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). O objetivo dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas
com verbas federais não sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos
com pessoal previstos na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia, de acordo
com os gestores.
Além desse pedido, os prefeitos também discutiram a
viabilidade de flexibilização sobre a norma que trata da ordem cronológica dos
pagamentos de contratos, assim como uma redução no limite de multas a serem
impostas aos prefeitos.
"É preciso que discutamos todas as possibilidades de
contribuir com as gestões nas prefeituras. A Assembleia Legislativa e o nosso
mandato seguem à disposição para contribuir com os prefeitos, para que consigam
administrar suas cidades da melhor maneira possível tanto para os gestores e
quanto para a população", disse Ezequiel Ferreira.
A viabilidade dos pleitos dos prefeitos serão analisados pelo
TCE.
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