O Ministério Público do RN (MPRN) obteve na
Justiça da comarca de Santana do Matos, cidade da região Sertão/Central
potiguar, decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens
móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado.
São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo,
Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio
Varejista de Combustíveis e Lubrificantes.
Com isso, frisa nota postada por meio do portal
virtual do MPRN, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso
ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa
aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para
ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.
A Operação Infarto foi
deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara
Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual
servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos
públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.
Também em tal operação foi desvendado esquema
de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além
do coordenador de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do
posto de combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de
combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos com
dinheiro público.
Além disso, pagaram diárias ilegais a
motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota
municipal.
Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o
município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no
montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes.
A investigação iniciou com compartilhamento de
provas da Operação Candeeiro que desvendou milionário esquema
criminoso que desviava recursos do Idema/RN.
O Poder Judiciário de Santana do Matos abriu
prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a
decisão de bloqueio de valores.
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