A diretora geral do Instituto de
Assistência Técnica e Extensão rural do RN (Emater/RN), Cátia Araújo Lopes
Muniz (foto), assina dois atos administrativos que têm publicação nesta
terça-feira (20) pelo Diário Oficial do Estado.
A Portaria nº 154/2018 designa a
servidora Maria Surama de Medeiros Lima para acompanhar e fiscalizar a execução
do contrato nº 069/2018 visando a reforma dos Centros de Disponibilidade de
Informação e Tecnologia da Emater/RN nos municípios de Lajes Pintadas e Sítio
Novo.
A Portaria nº 155/2018 destaca o
servidor Valmiro Manoel da Silva para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato nº 070/2018 objetivando a reforma dos Centros de Disponibilidade de
Informação e Tecnologia da empresa nos municípios de Angicos, Assú e
Pendências.
Os fiscais ora designados
deverão: zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio
todas as ocorrências à sua exceção, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter os seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassam a sua
competência, nos termos da lei; avaliar, continuamente, a qualidade dos
serviços prestados pela empresa vencedora, em periodicidade adequada ao objeto
executado, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade
superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; e, atestar,
formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços
prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Blog Pauta Aberta
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