O ofício do Ministério
Público Federal (MPF) que funciona na Procuradoria da República no Município de
Assu será temporariamente transferido para a Procuradoria da República em
Mossoró, a partir do dia 5 de novembro. A mudança atende a uma decisão do
Conselho Superior do MPF e leva em conta a necessidade de redução de gastos, em
decorrência da PEC 95/2016, que limita os recursos em diversas áreas da
administração pública.
O Conselho Superior
aprovou a mudança após analisar estudos que comprovaram ser viável a atuação do
MPF na região, a partir de Mossoró (que fica a apenas 70 km de Assu), onde será
mantida a mesma equipe para receber denúncias e promover investigações, além de
adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias. A PRM Mossoró
funciona na Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960, no Bairro Costa e Silva.
O ofício continuará atuando junto à 11ª Vara da Justiça Federal, localizada em
Assu, e representando os 250 mil habitantes da região, como fiscal da lei e
advogado da sociedade. De acordo com a decisão do Conselho Superior do MPF, a
mudança ocorrerá pelo prazo de até quatro anos.
A área de atuação do
ofício de Assu abrange os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues,
Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos,
Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências,
Santana do Matos, São Rafael e Triunfo potiguar.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no
RN
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