O ato objetivou transformar o Procedimento
Preparatório nº 117.2017.000825 num Inquérito Civil cujo fim é apurar a
insuficiência dos plantões regionais da Polícia Civil em cidades do interior do
estado, matéria que tem como interessada a Polícia Civil potiguar.
O representante do Ministério Público
determinou a expedição de ofício, em reiteração ao Ofício nº 0081/2018, de 08
de março deste ano, não respondido, à titular da Delegacia Geral de Polícia
Civil, em Natal, requisitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas
sobre a operacionalização dos plantões regionalizados da Polícia Civil nas
cidades do interior do RN.
Na requisição o fiscal da lei solicita que
sejam esclarecidos os seguintes pontos: os dias e horários de funcionamento das
delegacias de plantão; os serviços prestados nos plantões regionalizados; a
composição das equipes em cada plantão; os atos normativos que disciplinam os
plantões regionalizados da Polícia Civil; e, se existe algum mecanismo interno
de fiscalização ou de avaliação da produtividade e da qualidade dos serviços
prestados em regime de plantão;
Além disso, orientou a expedição de ofício aos
promotores de Justiça com atribuições de controle externo da atividade policial
nas comarcas de Assú, São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros,
Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria e Santa Cruz solicitando, no prazo de 15
dias, informações sobre os plantões da Polícia Civil nas respectivas Delegacias
Regionais, em especial se funcionam todos os dias à noite, nos finais de semana
e feriados e os serviços efetivamente prestados.
Blog Pauta Aberta
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