terça-feira, 16 de outubro de 2018

Investigação: MPRN apura carência de plantões da Polícia Civil em Assú e outros municípios

Um dos atos do Ministério Público do RN veiculados por intermédio da edição desta terça (16) do Diário Oficial do Estado é a Portaria nº 2018/0000470295, de 11 de outubro corrente, assinada pelo 19º promotor de Justiça da comarca de Natal, bacharel Wendell Beetoven Ribeiro Agra (foto).

O ato objetivou transformar o Procedimento Preparatório nº 117.2017.000825 num Inquérito Civil cujo fim é apurar a insuficiência dos plantões regionais da Polícia Civil em cidades do interior do estado, matéria que tem como interessada a Polícia Civil potiguar.

O representante do Ministério Público determinou a expedição de ofício, em reiteração ao Ofício nº 0081/2018, de 08 de março deste ano, não respondido, à titular da Delegacia Geral de Polícia Civil, em Natal, requisitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a operacionalização dos plantões regionalizados da Polícia Civil nas cidades do interior do RN.

Na requisição o fiscal da lei solicita que sejam esclarecidos os seguintes pontos: os dias e horários de funcionamento das delegacias de plantão; os serviços prestados nos plantões regionalizados; a composição das equipes em cada plantão; os atos normativos que disciplinam os plantões regionalizados da Polícia Civil; e, se existe algum mecanismo interno de fiscalização ou de avaliação da produtividade e da qualidade dos serviços prestados em regime de plantão;

Além disso, orientou a expedição de ofício aos promotores de Justiça com atribuições de controle externo da atividade policial nas comarcas de Assú, São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria e Santa Cruz solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre os plantões da Polícia Civil nas respectivas Delegacias Regionais, em especial se funcionam todos os dias à noite, nos finais de semana e feriados e os serviços efetivamente prestados.

Blog Pauta Aberta

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