O
prefeito da cidade de Afonso Bezerra, região Central potiguar, Francisco das
Chagas Felix Bertuleza, o popular Chico Bertuleza (MDB) – foto
–, que se elegeu na disputa municipal de 2016 com um total de 4.291 votos, é
citado num procedimento de apuração que foi criado na esfera da
representatividade do Ministério Público do RN na comarca cuja sede se instala
no município de Angicos.
A
Portaria nº 0000422150/2018, do dia 14 de setembro passado, com a assinatura do
promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, se refere ao Inquérito Civil
nº 119.2018.000138, e tem por finalidade averiguar a responsabilidade do atual
chefe do Executivo de Afonso Bezerra, que se recusa a cumprir o art. 169, § 3º
e § 4º, da Constituição da República e os arts. 18 a 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo após Recomendação ministerial.
Cópia
do ato tem publicação por meio da edição desta quinta-feira (18) do Diário
Oficial do Estado.
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